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Monografia
1484
Cordeiro, António
Direito da arquitectura.- 7.ª Edição, Março de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 831p 23cm
Colectânea anotada de textos legais
ISBN 972-40-2137-8 (Broch.) : €40,00
Direito do Urbanismo
I. O ESTATUTO PROFISSIONAL DO ARQUITECTO
1) Competência para a elaboração dos projectos
A) Regime Geral
B) Regimes especiais
2) Ordem dos Arquitectos
3) Exercício da arquitectura no âmbito da U.E. 4) Faseamento dos projectos e cálculo de honorários
5) Direitos de autor
II. AS NORMAS SOBRE AS EDIFICAÇÕES, EM SI CONSIDERADAS
1) A regulamentação do direito de propriedade no Código Civil
2) O R.G.E.U. e os regulamentos específicos
3) As "recomendações técnicas para habitação social"
4) As"condições mínimas de habitabilidade das edificações clandestinas"
5) As "normas técnicas sobre acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada
III. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
IV. A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO
1) O património arquitectónico no regime juridico do património cultural português
2) Zonas de protecção de edificios e outras construções de interesse público
V. RECUPERAÇÃO DE AREAS ILEGAIS E REGIME EXCEPCIONAL DE REABILITAÇÃO URBANA
VI. A LEI DOS SOLOS. VII. REGIMES PARTICULARES DE UTILIZAÇÃO DO SOLO, DE ÁMBITO NACIONAL
1) Introdução
2) A reserva agrícola nacional
3) A reserva ecológica nacional
4) A rede nacional de áreas protegidas
5) As "zonas especiais de conservação" e as "zonas de protecção especial"
6) A gestão urbanística do litoral
VIII. O PLANEAMENTO URBANO E TERRITORIAL
1) A lei de bases da política de ordenamento do território e do urbanismo
2) O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
3) Diplomas complementares
A) Introdução
B) Compatibilidade com os planos regionais de ordenamento do território
C) Consequências da falta de plano director municipal eficaz
D) Elaboração dos planos directores em concelhos com zonas de cheias