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Supremo Tribunal de Justiça Propriedade horizontal - cave de prédio - demarcação para aparcamento de veículos - venda de coisa defeituosa - cumprimento defeituoso do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.404-411 23cm (..) contrato - pedidos alternativos. Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1996, Processo n.º 392/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |