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Supremo Tribunal de Justiça Violação - atentado ao pudor - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 426, p.273-283 23cm Maio de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Abril de 1993, Processo n.º 43980 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |