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Supremo Tribunal de Justiça Direito ao bom nome - difamação por publicação de texto - responsabilidade civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.577-588 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Maio de 1997, Processo n.º 918/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |