Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Embargos de executado - sociedade por quotas - dissolução - liquidação - personalidade jurídica - liquidatários - poderes, deveres, (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.223-231 23cm
(..) responsabilidade - cobrança de créditos da sociedade - obrigação de entrada - cláusula de deferimento - caducidade - esgotamento do activo social - insuficiência para satisfação do passivo - ónus da prova - factos constitutivos - factos impeditivos - factos modificativos - legitimidade activa. Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1091/98 do Supremo Tribunal de Justiça


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