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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de executado - sociedade por quotas - dissolução - liquidação - personalidade jurídica - liquidatários - poderes, deveres, (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.223-231 23cm (..) responsabilidade - cobrança de créditos da sociedade - obrigação de entrada - cláusula de deferimento - caducidade - esgotamento do activo social - insuficiência para satisfação do passivo - ónus da prova - factos constitutivos - factos impeditivos - factos modificativos - legitimidade activa. Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1091/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |