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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo tributário - valor das custas - princípio da proporcionalidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.19-23 23cm
Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 70/98, de 4 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 567/97 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional