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Pereira, M. H. Freitas Sentido e alcance da expressão "entidades (..) sujeitas e não isentas de IRC" constante do n.º 1 do art.º 45.º do código do IRC. Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 361, Janeiro-Março 1991, p.347-357 21cm Registo n.º 99/90, Parecer n.º 101/90. Doutrina sancionada por despacho de 11 de Dezembro de 1990, tendo dado origem à Circular da D.G.C.I. n.º 4/91, de 30 de Janeiro de 1991. Direito Fiscal |