11D
Monografia
1864
Gomes, Manuel Januário Costa
Em tema de revogação do mandato civil.- Novembro 1989.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 305p 23cm
ISBN 972-40-0567-4 (Broch.) : €11,52
Direito Civil
PARTE I - MODOS POR QUE SE OPERA A EXTINÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COMPLEXAS - O CASO PARTICULAR DO MANDATO CIVIL
1 - Introdução - Extinção das obrigações decorrentes dos contratos e extinção das relações obrigacionais complexas
1.1. O cumprimento como modo normal de extinção das obrigações
1.2. A execução ou actuação do contrato como modo normal de cessação duma relação contratual
2 - Cessação da relação contratual em decorrência de um facto jurídico stricto sensu: a caducidade - O caso do mandato
2.1. Caducidade em sentido estrito e caducidade em sentido amplo
2.2. Critérios de durabilidade da relação contratual
2.3. Não taxatividade dos casos de caducidade previstos no art.º 1174.º do Código Civil
2.4. A caducidade do mandato por morte
2.5. Delimitação entre a caducidade e a revogação
3 - A cessação da relação contratual por acordo das partes
3.1. Liberdade de vinculação e "contrarius consensus"
3.2. O "contrarius consensus" no mandato
3.3. Revogação em sentido técnico e revogação imprópria
4 - A cessação da relação contratual por iniciativa unilateral e vinculada de uma das partes
4.1. A resolução por incumprimento
4.2. Resolução por incumprimento e resolução independente de cumprimento
4.3. A resolução fundada em convenção
4.4. O efeito retroactivo (ou não) da resolução
5 - A cessação da relação contratual por iniciativa unilateral discricionária de uma das partes
PARTE II - SOBRE A CHAMADA REVOGAÇÃO DO MANDATO (CIVIL)
Capítulo I - A livre revogabilidade do mandato - fundamento e natureza
1 - Fundamento e revogação do mandato
1.1. A recondução da livres revogabilidade à gratuitidade do mandato
1.2. A recondução da livre revogabilidade à fidúcia
1.3. A explicação da livre revogabilidade pelo interesse
1.4. Continuação - A actuação no interesse e a actuação por conta
1.5. A livre revogabilidade pelo mandante tem por fundamento o seu interesse
1.6. O fundamento da livre revogabilidade pelo mandatário
2 - A propósito da natureza jurídica da revogação do mandato
2.1. A teoria da remissão do débito
2.2. A teoria da oposição de um termo final
2.3. A teoria da denúncia lato sensu: denúncia stricto sensu e denúncia extraodinária
Capítulo II - O contrato de mandato como objecto da revogação - estrutura e forma do mandato
1 - Introdução
1.1. A validade do mandato; estrutura e forma
1.2. A forma do mandato representativo
2 - Estrutura e forma do mandato (sem representação)
2.1. "Mandato" versus "Mandato com representação"
2.2. A posição da doutrina e jurisprudência italianas
2.3. Estrutura e forma do mandato (sem representação) - Introdução
2.4. Continuação - Estrutura e forma do mandato para alienar
2.5. Continuação - Estrutura e forma do mandato para adquirir
2.6. A recusa de transferir pelo mandatário e a execução específica da obrigação de contratar
2.7. A inserção da obrigação típica do "pactum de contrahendo" no mandato para adquirir
2.8. A necessidade de considerar o n.º 2 do art. 410.º do Código Civil para efeitos de forma do mandato para adquirir
2.9. Articulação com a forma do mandato representativo
Capítulo III - Pressupostos da livre revogabilidade do mandato civil em geral
1 - Pressupostos da livre revogabilidade pelo mandante
1.1. O pressuposto da não concorrência de interesses com os do mandante
1.2. Continuação - O critério da determinação do interesse do mandatário
1.3. Continuação - O critério da determinação do interesse do terceiro
1.4. O pressuposto da não realização do acto gestório
1.5. Continuação - O problema da identificação do negócio gestório no mandato sem representação
2 - Pressupostos da livre revogabilidade pelo mandatário
2.1. A irrelevância dos interesses para efeitos da eficácia da revogação pelo mandatário
2.2. O pressuposto da não realização do acto gestório
Capítulo IV - Concorrência de interesses com os do mandante e a sua repercussão no regime da revogação
1 - A chamada irrevogabilidade natural
2 - A cessão de bens aos credores e a "datio pro solvendo" como exemplos de mandatos "in rem propriam"
2.1. A cessão de bens aos credores
2.2. A "datio pro solvendo"
3 - A posição do mandante no mandato "in rem propriam" e no mandato no interesse de terceiro
3.1. Sobre se o mandante pode assumir a gestão ou encarregar outro mandatário da prática do acto gestório
3.2. Sobre a eficácia (ou ineficácia) da declaração de revogação
4 - A posição do mandato no mandato "in rem propriam" e no interesse de terceiro
5 - A posição do terceiro no mandato de interesse comum
6 - O "acordo do interessado" a que alude o n.º 2 do artigo 1170.º
7 - A revogação do mandato plural
7.1. A revogação do mandato colectivo
7.2. A revogação do mandato conjunto, do mandato disjunto e do mandato substitutivo
Capítulo V - As convenções de irrevogabilidade e a renúncia ao direito de revogação
1 - As convenções de irrevogabilidade
1.1. As convenções de irrevogabilidade no domínio do art. 1364.º do Código de Seabra
1.2. A (in)eficácia das convenções de irrevogabilidade face ao n.o 1 do art. 1170.º
2 - A renúncia ao direito de revogação
Capítulo VI - O abuso do direito de revogar o mandato e a justa causa revogatória
1 - O abuso do direito como limite extrínseco à livre revogabilidade
2 - A justa causa de revogação
2.1. A "justa causa" na revogação do mandato
2.2. A justa causa como factor de exoneração da obrigação de indemnizar
2.3. A justa causa como factor constitutivo do direito de revogação
Capítulo VII - Especialidades do mandato representativo e da respectiva revogação
1 - O mandato enquanto relação subjacente à procuração
1.1. A identificação, pelo Código de Seabra, do mandato com o instituto da representação voluntária
1.2. A procuração, segundo o Código Civil de 1966
1.3. O(s) destinatário(s) da procuração
1.4. A procuração e o mandato como relação jurídica que lhe pode servir de base
1.5. A "ingerência" da procuração no mandato
1.6. A independência pela extensão entre a procuração e o mandato
2 - A "sorte" da procuração e a "sorte" do mandato: influência recíprocas - O caso da revogação
Capítulo VIII - Modos por que se opera a revogação do mandato
1 - O direito de revogação e o acto jurídico revogação
2 - Revogação expressa e revogação tácita
Capítulo IX - Consequências da revogação do mandato
1 - Extinção definitiva e "ex nunc" da relação contratual
2 - Consequências indemnizatórias
2.1. A alínea a) do art. 1172.º
2.2. A alínea b) do art. 1172.º
2.3. A alínea c) do art. 1172.º
2.4. A alínea d) do art. 1172.º
3 - Breve apontamento sobre o regime do art. 245.º do Código Comercial
3.1. A livre revogabilidade do mandato comercial
3.2. Revogação do mandato comercial por certo tempo ou para determinado assunto
3.3. Revogação do mandato comercial por tempo indeterminado