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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - agravação - medida da pena - condição de consumidor
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 420, p.210-215 23cm
Novembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Outubro de 1992, Processo n.º 43077 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal