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Supremo Tribunal de Justiça Crime de falsificação de documento autêntico - chapa de matrícula - documento autêntico Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.248-260 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Março de 1998, Processo n.º 1550/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |