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Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - matéria de facto - conclusões das instâncias - indemnização por (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.389-393 23cm (..) despedimento - contagem dos juros moratórios. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 20 de Março de 1991, Processo n.º 2732 Direito Processual do Trabalho |