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Supremo Tribunal de Justiça Legitimidade (conceito) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.384-390 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 27 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 2941 Direito Processual Civil |