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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - fiscalização concreta da constitucionalidade - arguição da inconstitucionalidade durante o processo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.95-97 23cm
Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 701/96, de 22 de Maio de 1996, Processo n.º 556/94 - 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional