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Supremo Tribunal de Justiça Deliberações sociais - amortização de quota Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.516-523 23cm Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 1993, Processo n.º 82015 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |