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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de violação previsto no artigo 202.º, n.º 1, do código penal - cópila com mulher menor de 14 anos - desfloramento - inverificação dos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.191-197 23cm
(..) presupostos de atenuação especial da pena e de suspensão da sua execução. Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 42399 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal