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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - direito civil - denúncia do contrato de arrendamento rural - aplicação imediata da lei (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, Ldª, n.º 446 (Suplemento), p.545-561 23cm
(..) nova - princípio do estado de direito democrático. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão n.º 156/95, de 15 de Março de 1995, Processo n.º 166/92 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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