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Analítico de Periódico
Marques, Alexandra Gonçalves
A transmissão da propriedade em Portugal: a questão informacional subjacente ao registo predial
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª, Ano 143.º (2011), I, p.93-134 23
Direito Civil
Introdução
I - Eficiência e transmissão da propriedade: 1. Aspectos gerais
2. Uma definição in rem da propriedade
3. O princípio do numeros clausus
II - O registo da propriedade: 1. Sistemas de privacidade vs. Sistemas de publicidade
2. A publicidade registral
3. Sistema de registo de documentos e sistema de registo de direitos
3.1. Sistema de registo de documentos
3.2. Sistema de registo de direitos
4. Factores organizacionais por detrás de ambos os sistemas
4.1. O papel dos notários
4.2. Os serviços de registo predial
5. A análise económica dos sistemas de registo da propriedade
III - A transmissão da propriedade em Portugal: 1. A reforma do registo predial operada pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho
2. Da privatização ao "quase fim" do monopólio notarial
3. A transmissão da propriedade: 3.1. As novas regras do registo predial
3.2. As novas regras do registo predial (cont.): balanço
4. Os encargos administrativos com a transmissão da propriedade
5. Custos removíveis
5.1. Financiamento bancário
5.2. A intervenção das agências imobiliárias
Conclusões