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Miranda, João A ordem de reversão no processo de execução fiscal contra administradores e gerentes de sociedades: acto inserido em processo judicial ou (..) Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Edições Almedina, SA, n.º 2, Ano 1, Junho 2008, p.229-237 24cm (..) em procedimento administrativo executivo? Jurisprudência. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 160/07, de 6 de Março de 2007, proferido no Processo n.º 390/06 Direito Constitucional |