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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - gravação não passível de transcrição - factos instrumentais - tráfico de menor gravidade - expulsão - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.101-111 23cm Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Junho de 1998, Processo n.º 354/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |