Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Pressupostos processuais - excepções dilatórias - legitimidade - interesse processual em agir - litispendência
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.556-560 23cm
Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 80420


Direito Processual Civil