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Supremo Tribunal de Justiça Baldios - servidão de aqueduto - servidões principal e acessória - obras no prédio serviente Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.379-386 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Maio de 1996, Processo n.º 88411 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |