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Monografia
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade; Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Guia do contribuinte / beneficiário da segurança social.- Março 1998.- Editorial do Ministério da Educação.- 144p 24cm
Manuscrito terminado em Dezembro de 1997, elaborado pelo grupo de trabalho nomeado por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social n.º 6894/97 de 11 de Agosto de 1997, publicado no D.R. nº 202, II Série de 2.9.97
ISBN 972-97198-1-0 (Broch.) : oferta
Direito Tributário
Guia do Contribuinte da Segurança Social
- Entidade empregadora
Quem são os contribuintes da segurança social
Inscrição de entidades empregadoras
Inscrição de trabalhadores por de outrem
Declaração obrigatória da admissão de novos trabalhadores
Obrigação contributiva
Declaração de remunerações
O que deve constar das folhas de remunerações
Pagamento de contribuições
Remunerações base de incidência
Montante das contribuições (taxas contributivas)
Quem deve efectuar o pagamento das contribuições
Instituições de crédito em que pode pagar as contribuições
Situações de redução da taxa contributiva
Situações de dispensa temporária do pagamento de contribuições
Consequencias do não cumprimento da obrigação contributiva
Exercício de actividade em país estrangeiro, de trabalhadores ao seu serviço
- Trabalhador independente
Quem são os contribuintes da segurança social
inscrição dos trabalhadores independentes
Obrigação contributiva
Declaração de remunerações
Pagamento de contribuições
Situações de isenção do pagamento de contribuições
Consequências do não cumprimento da obrigação contributiva
Exercício de actividade em país estrangeiro
- Não está abrangido pelos regimes obrigatórios de segurança social
O regime do Seguro Social Voluntário
Quem são os contribuintes
Inscrição na segurança social
Obrigação contributiva
Declaração de remunerações
Pagamento de contribuições (taxas contributivas)
- Contribuinte da segurança social
Sanções
Situações de contra-ordenação e coimas
Crimes contra a segurança social
Guia do Beneficiário da Segurança Social
- Trabalhador por conta de outrem
Quem são os beneficiários do Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem
Protecção garantida por Conta de Outrem
Protecção garantida nas eventualidades
Doença
Maternidade
Desemprego e situações associadas
Encargos familiares
Riscos profissionais
Invalidez
Velhice
Morte
Pensão unificada
Protecção especial dos profissionais de espectáculos
Subsidio de gravidez
Subsídio de reconversão profissional
- Trabalhador independente
Quem são os beneficiários do Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes
Qual é a protecção garantida aos trabalhadores independentes
- Pessoa não abrangida pelos regimes obrigatórios de segurança social
Quem são os beneficiários do Regime do Seguro Social Voluntário
Qual a protecção garantida às pessoas abrangidas
- Trabalhador migrante
Quem está abrangido pelos Instrumentos Internacionais de Segurança Social e qual a protecção que lhe pode ser garantida
- Pessoa em situação de carência económica e social
Quem são as pessoas abrangidas pelo Regime Não Contributivo
Qual é a protecção garantida
Prestações familiares
Prestações de invalidez/velhice
Prestações por morte
Rendimento Mínimo Garantido
- Beneficiário da segurança social
Situações de infracção e coimas relativas às: Prestações em geral
Prestações por encargos familiares
Prestações de desemprego
Prestações de doença