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Supremo Tribunal de Justiça Compensação - execução - fundamentos da oposição Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Novembro de 1995, Processo n.º 87670 do Supremo Tribunal de Justiça Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Novembro de 1995, Processo n.º 87670 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |