14A Analítico de Periódico | |
Garcia, Nuno Oliveira; Pereira, Andreia Gabriel Concordância da diferença negativa entre as mais-valias e as menos-valias realizadas (..) Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, n.º 3, Ano 3, Outono, p.349-357 23cm (..) mediante a transmissão onerosa de partes de capital em metade do seu valor. Jurisprudência anotada. Comentário ao acórdo n.º 85/2010 do Tribunal Constitucional (1.ª Secção) de 03/03/2010 - Processo n.º 653/09 (Rel: Conselheiro Gil Galvão Direito Fiscal |