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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - nulidade - depoimento de irmão - tráfico de menor gravidade - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.237-244 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Outubro de 1997, Recurso n.º 674/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |