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Ribeiro, J. J. Teixeira S.T.A. (Contencioso Tributário), Acórdão de 14 de Junho de 1995. - (Isenção de sisa na compra da nua propriedade do prédio destinado a habitação) Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 128.º, Abril de 1996, N.º 3861, p.363-368 29,5cm Jurisprudência. Anotado. Direito Fiscal |