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Monografia
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Gama, João Taborda
Promessas administrativas - da decisão de autovinculação ao acto devido.- Janeiro 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 304p 24cm
ISBN 978-972-32-1550-2 (Broch.) : €21,00
Direito Administrativo
Introdução
1. Generalidades
1.1. O prometer entre o dar e o não-dar, e a angústia do caminho
1.2. Do prometido-esquecido ao prometido-devido
2. Objecto
2.1. Delimitação positiva
2.2. Delimitação negativa
3. Importância do Tema
4. Sequência
Capítulo I - Perspectiva histórica e comparatista
§1. Preliminares
§2.º Perspectiva histórica
I.2.1. Preliminares
I.2.2. Vinculação e Estado pré-constitucional
I.2.3. Vinculação e Estado constitucional
§3. Perspectiva comparatista
I.3.1. Preliminares
I.3.2. Direito françês
I.3.3. Direito espanhol
I.3.4. Direito italiano
I.3.5. Direito alemão
I.3.6. Direitos de matriz anglo-saxónica
I.3.6.1. Preliminares
I.3.6.2. Direito inglês
I.3.6.3. Direito canadiano
I.3.7. Direito Administrativo Europeu
I.3.7.1. Preliminares
I.3.7.2. A Jurisprudência do TJCE
§4. A promessa em outros ramos do direito - digressão
I.4.1. Preliminares
I.4.2. A promessa no Direito Civil. Referência breve
I.4.3. A promessa no Direito Internacional Público
Capítulo II - Aspectos gerais da promessa
§1. Noção, figuras afins e tipos de promessas
II.1.1. A noção de promessa
II.1.1.1. Preliminares
II.1.1.2. Aproximação a uma noção geral de promessa
II.1.2. As figuras afins
II.1.2.1. Preliminares
II.1.2.2. As promessas políticas e eleitorais
II.1.2.3. Os actos precários e provisórios
II.1.2.4. Os actos sob condição suspensiva ou termo inicial
II.1.2.5. Os actos administrativos exequíveis
II.1.2.6. As meras informações, conselhos ou recomendações
II.1.2.7. As pré-decisões e actos administrativos prévios
II.1.3. Tipos de promessas
II.1.3.1. Preliminares
II.1.3.2. Pensamento tipológico e tipos de promessas
§2. Admissibilidade, pressuposto e função da promessa
II.2.1. Preliminares
II.2.2. Possíveis argumentos contra a admissibilidade da promessa
II.2.2.1. Preliminares
II.2.2.2. A inexistência de norma habilitadora geral para a emanação de promessas
II.2.2.3. A autovinculação e a proibição do exercício antecipado do poder discricionário
II.2.2.4. A eventual existência de actos não promissíveis por natureza
II.2.3. Admissibilidade e pressuposto da promessa administrativa
II.2.3.1. Preliminares
II.2.3.2. Discricionaridade como pressuposto da promessa
II.2.4. Funções da promessa
II.2.4.1. Preliminares
II.2.4.2. Promessa e função
§3. Requisitos de existência e de validade da promessa
II.3.1. Preliminares
II.3.2. Requisitos de existência da promessa
II.3.3. Requisitos de validade especificos
II.3.3.1. Preliminares
II.3.3.2. A competência do promitente
II.3.3.3. A forma e formalidades da promessa
II.3.3.4. Validade da promessa e validade do acto prometido
§4. Vinculidade da promessa. "Quod promissum est te jure debitur?"
II.4.1. Preliminares
II.4.2. Fundamentos éticos, morais e filosóficos da vinculatividade da promessa
II.4.2.1. Preliminares
II.4.2.2. Prometer prometendo, prometer para cumprir e prometer cumprindo
II.4.3. Fundamento jurídico da vinculatividade da promessa de acto administrativo
II.4.3.1. Preliminares
II.4.3.2. Protecção da confiança e vinculatividade
II.4.3.2.1. Preliminares
II.4.3.2.2. A protecção da confiança no Direito Público
II.4.3.2.3. Promessas e protecção da confiança
II.4.3.3. Segurança jurídica, obrigatoriedade dos actos administrativos e legalidade
II.4.3.4. O respeito pelos direitos dos particulares
§5. A posição jurídica do promissário
II.5.1. Preliminares
II.5.2. Direitos, expectativas, interesses e esperanças
II.5.3. Várias promessas, vários "direitos"
$6. A quebra da vinculação das promessas
II.6.1. Preliminares
II.6.1.1. A promessa como acto anstitutivo de direitos
II.6.2. Revogabilidade e revogação das promessas válidas
II.6.3. As promessas inválidas
II.6.3.1. Preliminares
II.6.3.2. Promessas nulas e inexistentes
II.6.3.3. Promessas anuláveis
II.6.4. Alterações de facto e de direito após a promessa
II.6.4.1. Preliminares
II.6.4.2. Alteração das circunstâncias fácticas
II.6.4.3. Alteração da juridicidade
§7. A promessa de conteúdo negativo
II.7.1. Preliminares
II.7.2. Especificidades
Capítulo III - Promessas especialmente reguladas, exemplos
§1. Preliminares
§2. Pedidos de informação prévia em direito do urbanismo
§3. Informações vinculativas em direito fiscal
Capítulo IV - Natureza jurídica
§1. Preliminares
§2. Apromessa como acto administrativo
IV.2.1. A promessa e o conceito de acto administrativo
IV.2.2. Classificações
§3. A promessa como outra coisa qualquer e a tentação da informalidade
§4. Natureza jurídica do acto prometido. Breve relance
Capítulo V - Garantias dos particulares
§1. Preliminares
§2. Caracterização da posição jurídica de vantagem do promissário - recapitulação e remissão
V.2.1. Preliminares-recapitulação
V.2.2. Pretensão a uma promessa omitida ou recusada
§3. Tipologia das lesões da posição do promissário e meios de tutela
V.3.1. Preliminares
V.3.2. Violação por recusa expressa ou omissão da prática de acto prometido
V.3.3. Violação por acção de promessa positiva
V.3.4. Violação por acção de promessa negativa
§4. A responsabilidade civil da administração pelo incumprimento das promessas
Postlóquio
Onze Teses