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Supremo Tribunal de Justiça Pena acessória de demissão - suspensão da execução da pena principal Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.155-160 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1994, Processo n.º 46331 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |