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Monografia
2399
Otero, Paulo; Gonçalves, Pedro
Tratado de direito administrativo espacial - volume II.- Novembro 2009.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Edições Almedina, SA.- 519p 23cm
Coordenadores: Paulo Otero e Pedro Gonçalves. Colaboradores: Joana Mendes, José Alberto Vieira, José Luis Bonifácio Ramos, Maria José Rangel de Mesquita
ISBN 978-972-40-3943-5 (Broch.) : €21,80
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO DA ÁGUA, por Joana Mendes
1. Enquadramento histórico e conceptual
1.1. Os três períodos fundamentais na evolução do direito português
1.2. Conceitos e instrumentos fundamentais do direito da água
2. Enquadramento comunitário
2.3. A primeira e a segunda geração de directivas
2.3.1. Primeira geração, novas directivas e efeito directo
2.3.3. Segunda geração: o anúncio de uma mudança de paradigma
2.4. A Directiva Quadro da Água
2.4.1. Um novo paradigma do direito da água
2.4.2. A Estratégia Comum de Implementação da Directiva
3. A Lei da Água
3.1. Domínio público
3.2. Organização administrativa
3.2.1. Entre a Directiva Quadro e a tradição do direito português
3.2.2. O quadro actual
3.3. Planeamento
3.3.1. A importância do planeamento hídrico, o planeamento no direito português e as indicações da Directiva
3.3.2. O regime jurídico da Lei da Água
3.3.3. Participação no planeamento
3.4. Utilização dos recursos hídricos
3.4.1. Um regime jurídico condicionado pela protecção ambiental
3.4.2. Os diferentes títulos de utilização
3.4.3. A transacção de títulos de água e a possibilidade de mercados de água
3.4.4. O sistema de informação dos títulos de utilização
3.4.5. Fiscalização
3.5. Regime económico e financeiro
3.5.1. Taxa de recursos hídricos
3.5.2. Tarifas de serviços públicos
3.5.3. Contratos-programa
4. Conclusões
Bibliografia
DIREITO DO NOTARIADO, por José Alberto Vieira
PARTE I - Notariado e sistemas jurídicos nacionais. O notariado latino
1. O notariado nos sistemas juridicos da família romano-germânica e de Common Law
2. O notariado latino
3. O notariado português antes e depois do Estatuto do Notariado
4. O Direito Notarial. Uma parte do Direito Administrativo ou um ramo autónomo do Direito? 5. Direito do Notariado: Direito público ou Direito privado? PARTE II - O notário: Entre o oficial público e o profissional liberal
6. O notário e o exercício da função notarial por terceiros
7. O notário como oficial público. Significado
8. O notário como profissional liberal
PARTE III - Instrimentalidade e fé pública notarial
9. A dupla vertente da função notarial
10. A fé pública notarial
11. Intervenção notarial, legalidade e validade do acto jurídico
PARTE IV - Princípios do direito notarial
12. O princípio da legalidade
13. O princípio da autonomia
14. O princípio da imparcialidade
15. O princípio da exclusividade
16. Princípio da livre escolha
17. O princípio da responsabilidade do notário
PARTE V - A função notarial
18. Caracterização da função notarial
19. A fé pública
20. Requisitos de acesso e de exercício da função notarial
21. Deveres gerais dos notários
22. Fiscalização do notário
23. Disciplina
PARTE VI - O acto notarial em geral
24. Noção de acto notarial
25. Acto notarial e acto jurídico. Distinção necessária
26. A competência do notário
27. Impedimentos do notário
28. Requisitos gerais do instrumento notarial
29. Requisitos especiais
30. Intervenientes nos actos notariais
31. Nulidade do acto notarial
32. Efeitos da nulidade do acto notarial
33. Sanação da nulidade de acto notarial
34. Revalidação do acto notarial. Os actos notariais que podem ser objecto de revalidação
35. O processo de revalidação
PARTE VII - Os actos notariais em especial
Secção I - As escrituras
36. Observações gerais
37. As escrituras em geral
38. As escrituras especiais
39. As escrituras de habilitação notarial
40. As escrituras de justificação notarial
41. Extinção da responsabilidade de dívidas por emissão de títulos
Secção II - Os instrumentos avulsos
42. Instrumentos públicos avulsos. Observações gerais
43. Aprovação de testamentos cerrados
44. Depósito de testamentos
45. Abertura de testamentos cerrados e testamentos internacionais
46. Procurações, substabelecimentos e prestação de consentimento conjugal
47. Protestos
48. Averbamentos
49. Registos
50. Autenticação de documentos particulares
51. Reconhecimentos
52. Certificações, certidões e documentos análogos
53. Traduções
PARTE VIII - A recusa da prática de actos notariais pelo notário e o recurso da decisão do notário
Secção I - A recusa de práticas de actos notarias
54. Recusa da prática de acto notarial e o princípio da legalidade
55. Recusa de prática de actos jurídicos nulos
56. Outros fundamentos de recusa de outorga de actos notarias além da nulidade
57. Outorga pelo notário de actos jurídicos anuláveis e ineficazes em sentido restrito~
Secção II - Do recurso da recusa de actos pelo notário
58. Generalidades
59. Legitimidade para recorrer
60. O recurso hierárquico
61. O recurso judicial
PARTE IX - Acesso e cessão da actividade do notário
Secção I - O acesso ao notariado
62. A qualificação para o acesso ao notáriado
63. O estágio profissional do candidato a notário
64. O concurso para o acesso
65. Atribuição do título de notário
66. Concurso de licenciamento
67. Bolsa de notários
68. A tomada de posse do notário
Secção II - A cessação da actividade do notário
69. Factos que causam a cessação da actividade do notário
70. Efeitos da cessação da actividade do notário
PARTE X - O conselho do notariado
71. A criação do Conselho do Notariado
72. A competência do Conselho do Notariado
73. Funcionamento do Conselho do Notariado
PARTE XI - Fiscalização e disciplina da actividade notarial
Secção I
74. A origem do poder de fiscalização do Estado sobre os notários
75. A competência no âmbito da fiscalização dos notários
76. As inspecçãoes aos notários. Termos em que podem ser feitas
Secção II - O poder disciplinar sobre os notários
77. A tutela disciplinar do Estado sobre os notários
78. Um poder disciplinar parcialmente concorrente
79. Os órgãos do poder disciplinar
80. O poder disciplinar e a função notarial
Bibliografia
DIREITO ADMINISTRATIVO DA CULTURA, por José Luís Bonifácio Ramos
1. Introdução
1.1. Considerações gerais
1.2. O Direito Administrativo da Cultura
2. Evolução do regime jurídico
2.1. Razão de Ordem
2.2. Manifestações esparsas de índole cultural
2.3. A estruturação pública das iniciativas culturais
2.4. A autonomização da política cultural
2.5. O Ministério da Cultura
2.6. A Reestruturação da Administração
3. O Ministério: Os serviços auxiliares do gabinete ministerial
3.1. A Secretaria Geral
3.2. A Inspecção Geral
3.3. O Gabinete de Planeamento e Relações Internacionais
4. As áreas culturais
4.1. Razão de Ordem
4.2. O Teatro, o Bailado e a Música
4.2.1. Aspectos gerais
4.2.2. O Teatro Nacional de São Carlos
4.2.3. A Companhia Nacional de Bailado
4.2.4. A Orquestra Nacional do Porto
4.2.5. O Teatro Nacional D. Maria II
4.2.6. O Teatro Nacional de São João
4.3. As Artes
4.3.1. Razão de Ordem
4.3.2. A Arte Contemporânea
4.3.3. A Fotografia
4.3.4. As Artes do Espetáculo
4.3.5. Os Direitos de Autor
4.4. Cinema
4.4.1. Razões de Ordem
4.4.2. O Instituto do Cinema
4.4.3. A Cinemateca
4.5. Os Arquivos
4.6. O Livro e a Biblioteca
4.6.1. Razão de Ordem
4.6.2. A Biblioteca
4.6.3. O Livro
4.7. O Património
4.7.1. Razão de Ordem
4.7.2. O Património Cultural
4.7.3. O Património Arqueológico
4.8. Os Museus e o Restauro
4.8.1. Razão de Ordem
4.8.2. O Instituto dos Museus
4.8.3. O Restauro
5. As Academias e as Fundações
5.1. Razão de Ordem
5.2. As Academias
5.3. As Fundações
6. O Financiamento
6.1. Razão de Ordem
6.2. O Fundo de Fomento Cultural
6.3. O Program de Fomento Cultural
6.3. O Programa Operacional da Cultura
6.4. Apoios ao Cinema
6.5. O Apoio às Artes do Espetáculo
6.6. Outros Apoios
7. Conclusões
Bibliografia
DIREITO ADMINISTRATIVO DOS SEGUROS, por Maria José Rangel de Mesquita
1. A actividade seguradora e o direito administrativo dos seguros em Portugal: breve evolução histórica
2. As fontes de direito
2.1. As fontes jurídico-internacionais
2.2. As fontes jurídico-comunitárias
2.3. As fontes internas
2.3.1. Enqiadramento jurídico-constitucional
2.3.2. As fontes infra-constitucionais
3. O âmbito do dieito administrativo dos seguros
3.1. O âmbito subjectivo
3.1.1. A empresa de seguros
3.1.2. A empresa de resseguros
3.1.3. A entidade gestora de fundos de pensões
3.1.4. O mediador de seguros ou de resseguros
3.1.5. O tomador do seguro, o segurado, a pessoa segura e o beneficiário
3.2. O âmbito material
3.2.1. O acesso e o exercício da actividade seguradora
3.2.2. O acesso e o exercício da actividade resseguradora
3.2.3. O acesso e o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões
3.2.4. O acesso e o exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros
3.2.5. O contrato de seguro
3.2.6. A protecção do consumidor
4. Organização administrativa
4.1. A autoridade de supervisão: o Instituto de Seguros de Portugal
4.1.1. Natureza jurídica
4.1.2. Atribuições e competência
4.2. Os Fundos de Garantia
4.2.1. O Fundo de Garantia Automóvel
4.2.2. O Fundo de Acidentes de Trabalho
5. O regime jurídico da actividade seguradora
5.1. Acesso à actividade
5.1.1. Sociedades anónimas de seguros
5.1.2. Mútuas de seguros
5.1.3. Sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia
5.1.4. Sucursais de empresas de seguros com sede no território de outros Estados membros da União Europeia
5.1.5. Livre prestação de serviços em Portugal por empresas de seguros com sede no território de outros Estados memebros
5.1.6. Estabelecimento no território de outros Estados membros de sucursais de empresas de seguros com sede em Portugal
5.1.7. Livre prestação de serviços no território de outros Estados membros por empresas de seguros com sede em Portugal
5.2. Garantias prudenciais: garantias financeiras e sistema de governo
5.2.1. Garantias financeiras
5.2.2. Sistema de governo
5.3. Contratos e tarifas
5.4. Conduta de mercado
5.5. Supervisão
5.6. Transferências de carteira
5.7. Endividamento
5.8. Ilícitos e sanções
6. O regime jurídico da actividade resseguradora
6.1. Regime geral
6.2. Especificidades de regime
7. O regime jurídico dos fundos de pensões
7.1. Acesso à constituição e gestão
7.2. Estruturas de governação
7.3. Regime prudencial
7.4. Supervisão
7.5. Ilícitos e sanções
8. O regime jurídico da mediação de seguros ou de resseguros
8.1. Acesso à actividade
8.2. Supervisão
8.3. Ilícitos e sanções
9. A administração do regime jurídico do contrato de seguro
9.1. O princípio da imperatividade
9.1.1. Disposições absolutamente imperativas
9.1.2. Disposições relativamente imperativas
9.2. Deveres de informação
10. As taxas a favor das entidades públicas no âmbito da organização administrativa em matéria de actividade seguradora
10.1. Taxas a cargo do tomador do seguro
10.2. Taxas a cargo da empresa de seguros
Bibliografia