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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo penal - vício da decisão - requisitos da sentença - pena de expulsão
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.392-406 23cm
Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Abril de 1997, Processo n.º 1322/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal