11D
Monografia
1873
Silva, João Calvão
Responsabilidade civil do produtor.- Reimpressão. Novembro 1999.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 798p 23cm. - (Colecção teses)
ISBN 972-40-0477-5 (Broch.) : €31,42
Direito Civil
PARTE I - O PROBLEMA
§ Liminar
1. Aproximação ao problema
2. Razão de ordem
Título I - A envolvente do problema
Capítulo I - O desenvolvimento industrial e o progresso científico e tecnológico
3. A moderna sociedade industrial
4. A automação do processo produtivo
5. A produção em série
6. A distribuição em cadeia
Capítulo II - A protecção do consumidor
Secção I - A protecção do consumidor erigida a princípio do pensamento jurídico moderno
7. Acuidade da questão
8. A escassa receptividade do ideário liberal individualista à protecção do consumidor
9. Subsecção I - Razões da protecção do consumidor
9. O declínio do mercado de concorrência
10. A inadequação do direito tradicional
11. O movimento dos consumidores
12. O movimento de acesso à justiça
Subsecção II - Modelos de protecção do consumidor
13. Três modelos
14. O modelo da autotutela
15. O modelo do controlo administrativo
16. O modelo do controlo judicial
Secção II - O direito do consumo
Subsecção I - Conceito e sentido
17. Concepção finalista ou funcional do direito do consumo
18. Noções de consumidor e de acto de consumo
19. Sentido profundo e razão de ser de um direito específico do consumo
Subsecção II - Objecto
20. A Constituição da República e a Lei-quadro n.º 29/81 de defesa do consumidor
21. Eixos princípais da protecção do consumidor
22. O eixo da protecção do consumidor contra produtos defeituosos e perigosos: A) A prevenção dos defeitos e perigos dos produtos
23. (Cont.) : B) A reparação dos danos causados por produtos defeituosos e perigosos
24. A protecção eficaz do consumidor pela responsabilização directa do produtor perante terceiros
Capítulo III - Estado de direito social e responsabilidade civil
25. Estado de Direito Social e eticização do direito privado
26. Revisitação à responsabilidade civil
27. Que futuro para a responsabilidade civil? Título II - Interesse, actualidade e complexidade do problema
28. O problema nos países industrializados - uma abundante doutrina
29. O problema na jurisprudência - índice de industrialização de um país e ponta do iceberg social dos acidentes de consumo
30. O problema e a competência jurisdicional internacional. A Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 e a Convenção de Lugano de 16 de Setembro de 1988. O forum shopping
31. O problema no Direito Internacional Privado: A) O carácter fortuito do locus delicti e a pluralidade de conexões
32. (Cont.) : B) A Convenção de Haia de 2 de Outubro de 1973
33. O problema e a uniformização dos direitos materiais nacionais. A Convenção do Conselho da Europa de 1977 e a Directiva Comunitária de 1985
34. Conclusão
PARTE II - DIREITO COMUM
§ Liminar
35. O direito comum. Sua coexistência com o direito especial
36. As razões de uma incursão no direito comum
37. A multiplicidade de acções
Título I - Garantia e responsabilidade contratual
Capítulo I - O modelo do código civil
Secção I - Vício ou defeito da coisa vendida
38. A equiparação entre vício ou defeito e falta de qualidade da coisa
39. O carácter funcional do vício ou defeito
40. A não relevância da distinção entre vícios ocultos e vícios aparentes
Secção II - Tutela do comprador
41. Anulação do contrato e redução do preço
42. Indemnização do interesse contratual negativo
43. Reparação e substituição da coisa - o direito ao exacto cumprimento
44. Garantia de bom funcionamento
45. Excessiva brevidade dos prazos da acção de garantia
Secção III - Natureza e fundamento da garantia
46. Posição da questão. A teoria do cumprimento e a teoria da garantia
47. O hibridismo da garantia no direito positivo português
48. Um dualismo estrutural e sucessivo no fundamento da garantia
49. Relação da garantia com outros institutos: A) Garsntia e erro sobre as qualidades do objecto
50. (Cont.) : B) Garantia e incumprimento
51. (Cont.) C) Garantia e responsabilidade civil
Secção IV - Considerações finais
52. Inserção da garantia no cumprimento defeituoso
53. Construção de um sistema unitário de tutela da não-conformidade do objecto ao contrato. A Convenção de Viena de Abril de 1980
54. Inadequação do modelo do Código à protecção eficaz do consumidor
Capítulo II - A erosão do princípio da relatividade do contrato. Propostas para a responsabilização do produtor perante o lesado
55. Razões das propostas contratuais
56. Alargamento tridimensional da eficácia subjectiva do contrato
Secção I - Extensão a terceiros da eficácia do contrato do produtor com o primeiro comprador
57. O contrato com eficácia de protecção para terceiros
58. A liquidação do dano de terceiro
59. A acção directa
Secção II - Relação directa entre o produtor e o adquirente final
60. O contrato de garantia
61. A responsabilidade pela confiança e a culpa in contrahendo
Secção III - Observações conclusivas
62. A via contratual como refúgio. A sua artificialidade, insuficiência e provisoriedade
63. A via natural da responsabilidade extracontratual
Título II - Responsabilidade extracontratual
Capítulo I - O modelo do código Civil
64. O princípio geral da culpa provada
65. Excepcionalidade da culpa presumida e da responsabilidade objectiva
66. Responsabilidade subjectiva do produtor
67. Dificuldade da prova da culpa. A insuficiência da culpa como critério de imputação da responsabilidade ao produtor
Capítulo II - A erosão do princípio da culpa. Responsabilização crescente do produtor
68. A prova de primeira aparência
69. A inversão do ónus da prova
70. A responsabilidade do produtor por actividade perigosa
71. A responsabilidade do produtor como guarda da coisa. Apreciação crítica
72. A responsabilidade do produtor como comitente. Apreciação crítica
73. A strict products liability
74. Por uma responsabilidade objectica do produtor
PARTE III - DIREITO ESPECIAL (Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro
§ Liminar
75. O fundamento do Decreto-Lei n.º 383/89. A transposição da directiva 85/374/CEE para o direito interno
76. O princípio da interpretação e aplicação do Decreto-Lei conforme à Directiva. O reenvio prejudicial para o Tribunal das Comunidades Europeias
77. Aplicação no tempo do Decreto-Lei. O efeito directo vertical da Directiva
78. Coexistência do novo direito especial com o Direito comum. O concurso cumulativo de responsabilidades
79. (Cont.) Os acidentes de viação e os acidentes derivados da ruína de edifícios ou outras obras por vícios de construção
80. A unificação das responsabilidades contratual e extracontratual. Natureza extracontratual da responsabilidade na clássica summa divisio
81. Estrutura e princípios do novo regime
82. Sequência
Título I - Natureza da responsabilidade e sua concentração no produtor
Capítulo I - Natureza objectiva da responsabilidade
83. O princípio geral da responsabilidade objectiva
84. A responsabilidade objectiva - escopo e razão de ser da Directiva
85. Justificação da natureza objectiva da responsabilidade
86. Uma responsabilidade objectiva imperfeita? O estado da ciência e da técnica e os riscos do desenvolvimento
Capítulo II - Concentração da responsabilidade no produtor
87. A proeminência do produtor, a desfuncionalização do comerciante e a protecção do consumidor
88. A prevenção do risco
89. A distribuição do risco
90. O seguro do consumidor como alternativa. Crítica
91. O seguro do produtor
92. A regra da responsabilidade subjectiva do distribuidor
93. Sequência
Título II - Elementos da responsabilidade do produtor
Capítulo I - O produtor
Secção I - Noção ampla de produtor
94. O produtor real
95. O produtor aparente
96. O produtor presumido: A) O importador na Comunidade Europeia
97. (Cont.) : B) O fornecedor de produto anónimo
98. Responsabilidade do produtor ou responsabilidade por produtos? Secção II - Responsabilidade solidária
99. A rejeição da responsabilidade exclusiva do produtor final perante a vítima
100. A impossibilidade de individualizar o produtor específico de produto genérico. A causalidade alternativa ou cumulativa
101. O direito de regresso
102. (Cont.) : A) Na concorrência de riscos
103. (Cont.) : B) Na concorrência do risco e da culpa
Capítulo II - O produto
Secção I - Princípio geral
104. Noção de produto (art. 3.º, n.º 1): as coisas móveis
105. Alguns casos especiais: A) Electricidade e outras formas de energia
106. (Cont.) : B) Resíduos industriais
107. (Cont.) : C) Softwere e publicações
108. (Cont.) : D) Sangue e órgãos humanos
Secção II - Excepções
109. Produtos naturais da agricultura, da pecuária, da pesca e da caça
110. Produtos nucleares
Capítulo III - O defeito
Secção I - Noção
111. A falta de segurança legitimamente esperada
112. Elementos de valoração: A) A apresentação do produto
113. (Cont.) : B) A utilização razoável do produto
114. (Cont.) : C) O momento da entrada em circulação do produto
115. (Cont.) : D) Outros elementos
Secção II - Tipologia
116. Defeitos de concepção
117. Defeitos de fabrico
118. Defeitos de informação
119. Defeitos do desenvolvimento
Capítulo IV - A colocação em circulação de produto defeituoso
120. Ausência de definição legal
121. A entrega do produto no centro da definição doutrinária
122. Responsabilização do produtor após a entrega
Capítulo V - Os danos ressarcíveis
Secção I - Morte ou lesão pessoal
123. Danos patrimoniais e danos não patrimoniais
124. Limite máximo da responsabilidade
125. (Cont.) : Possibilidade de uma reparação de montante provisório
Secção II - Danificação de coisas
126. Danos causados em coisas de uso privado
127. Responsabilidade ilimitada. A existência de uma franquia
128. Exclusão dos danos no próprio produto defeituoso
Capítulo VI - O nexo de causalidade entre o defeito e odano
129. Ausência de regulação específica. A teoria da causalidade adequada
130. Ónus da prova
Título III - Causas de exclusão ou redução da responsabilidade
131. A não colocação em circulação do produto
132. A provável inexistência do defeito no momento da colocação em circulação
133. A produção fora do âmbito da actividade profissional e sem objectivo económico
134. Defeito devido à conformidade do produto com normas imperativas
135. Defeito não cognoscível em face do estado da ciência e da técnica
136. A ausência de defeito da parte componente
137. Concurso de facto culposo do lesado
138. Concurso de facto de terceiro. Sua relevância nas relações internas
139. O caso de força maior
140. Estipulação de limitação e de exclusão da responsabilidade. Sua ineficácia perante o lesado
141. Prescrição
142. Caducidade