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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil pelo pagamento de cheque cruzado - omissão de pronúncia - legitimidade - culpa Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.279-286 23cm Maio de 1999. Jurisprudência. acórdão de 14 de Abril de 1999, Processo n.º 145/99 Direito Civil |