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Supremo Tribunal de Justiça Introdução em casa alheia - ofensas corporais graves - desfiguração - prova pericial - nulidade - intempestividade da arguição Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.221-232 23cm Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1993, Processo n.º 44987 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |