4D
Monografia
266
Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Pareceres - vol. VI.- Dezembro 1997.- Neves & Rainho, Ldª.- 594p 23cm
Os Segredos e a sua tutela. Segredo de Justiça. Segredo Fiscal. Segredo profissional. Segredo médico. Segredo bancário. Segredo do jornalista. Segredo da Correspondência e das telecomunicações.
ISBN 972-96661-7-2 (Broch.) : oferta
Direito Administrativo
Os segredos e a sua tutela
1) Segredo público em geral
Parecer n.º 23/86: Acesso à informação; Administração Pública; Direito à informação; Direito a informar; Direito a ser informado; Documento secreto; Documento confidêncial; Informação; Recusa; Recurso; Liberdade de informação; Liberdade de imprensa; Fonte oficial de informação; Segredo de Estado; Conselho de Imprensa; Segredo Público
2) Segredo de justiça
Parecer n.º 23/94: Comissão europeia; FEOGA-Garantia; Irregularidade; Comunicação; Processo administrativo; Processo contra-ordenacional; Processo Penal; Confidencialidade; Segredo de justiça
3) Segredo fiscal
Parecer n.º 67/96: Confidencialidade; Segredo fiscal; Acesso à informação; Intimação da vida privada; Utilização da informática; Dados pessoais; Violação do segredo fiscal; Funcionário; Tipo legal de crime; Dever de colaboração; Administração Pública; Meios de comunicação social
4) Segredo administrativo em geral
Parecer n.º 30/90: Aviação civil; Acidente de aviação; Investigação; Caixa negra; Acesso à informação; Fonte oficial de informação
5) Segredos nos concursos
Parecer n.º 76/84: Biblioteca Nacional; Concurso de provimento; Jurí; Acto administrativo; Recurso hierárquico; Confidencialidade; Certidões; Actas; Nulidades; Fundamentação do acto; Discricionariedade técnica
6) Segredo profissional em geral
Parecer n.º 56/94: Comissão parlamentar de inquêrito; Inquêrito parlamentar; Investigação; Segredo; Segredo profissional; Escusa de depoimento; Direito à coadjuvação das autoridades; Interpretação da lei
7) Segredo médico
Parecer n.º 49/91: Ficha clínica; Processo clínico; Dossier médico; Acesso; Órgão de polícia criminal; Segredo profissional; Dever de colaboração com os tribunais
Informação-parecer n.º 49/91, complementar
8) Segredo bancário
Parecer n.º 28/86: Segredo bancário; Segredo profissional; Dever de colaboração com os tribunais; Arrolamento; Conta bancária; Administração da justiça; Segredo médico; Segredo religioso; Jornalista; Farmacêutico; Advogado; Intangibilidade do caso julgado; Causa de exclusão de ilicitude; Colisão de deveres; Caso julgado; Alta Autoridade contra a Corrupção; Interpretação da lei; Unidade do sistema jurídico
9) Segredo do jornalista
Parecer n.º 38/95: Sigilo; Segredo profissional; Quebra; Escusa de depoimento; Segredo do jornalista; Televisão; Gravação; Acesso; Fonte de informação; Direito de expressão; Direito a informar; Liberdade de imprensa; Dever de colaboração; Tribunais; Autoridade judiciária; Ministério Público; Polícia Judiciária; Provedor de Justiça; Comissão parlamentar de inquêrito; Conflito de deveres
10) Segredo da correspondência e das telecomunicações
Parecer n.º 16/94: Telepac; Telecomunicações; Serviço público; Dados pessoais; Dados de base; Serviço de telecomunicações complementares; Dados de tráfego; Dados de conteúdo; Direitos fundamentais; Sigilo; Segredo profissional; Intimidade da vida privada; Dever de sigilo; Processo penal; Inquérito; Acto de inquérito; Acesso à informação; Administração da justiça; Autoridade de justiça; Dever de colaboração; Princípio da proporcionalidade
11) Segredo informático e segredo estatistico