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Analítico de Periódico
Ministério Público
Recurso penal - tribunal superior - alteração oficiosa da qualificação jurídica - convolação - reformatio in pejus
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 448, p.89-102 23cm
Julho de 1995. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 47407 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal