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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Acórdão do Tribunal Constitucional relativo a pensões de sangue
Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 404, Outubro - Dezembro 2001, p.231-259 21cm
Jurisprudência Nacional. Acordão do Tribunal Constitucional n.º 308/2001, Processo 450/93
Direito Constitucional