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Monografia
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Faveiro, Vítor
O estatuto do contribuinte.- Fevereiro 2002.- 1036p 23cm
A pessoa do contribuinte no estado social de direito
ISBN 972-32-1078-9 (Broch.) : €42,00
Direito Fiscal
Introdução
A pessoa do contribuinte na evolução da ordem tributária
Capítulo I - O complexo da problemática tributária na transição do século
§ 1.º - Um século de alternâncias, de insuficiências e de distorções na evolução da fiscalidade
§ 2.º - O avanço da ordem tributária nas reformas da segunda metade do século
§ 3.º - O complexo da fiscalidade contemporânea
Capítulo II - As linhas fundamentais da nova ordem tributária
§ 1.º - As bases constitucionais da nova fiscalidade
§ 2.º - A pessoalização como índole fundamental da nova ordem tributária
§ 3.º - A reforma tributária integral
Parte I
A concepção e estrutura sócio-personalista da fiscalidade
Capítulo I - A pessoa, elemento-génese da ordem tributária
§ 1.º - A pessoa, na ordem de relações e hierarquia dos componentes da fiscalidade
§ 2.º - A sociedade pré-estadual e a sociedade política
§ 3.º - A capacidade contributiva como princípio troncal, determinante e delimitativo do dever pessoal de contribuir
Capítulo II - O estado, elemento político de realização integral da colectividade
§ 1.º - A sociedade política
§ 2.º - O Estado português como sociedade política
§ 3.º - A nova concepção da Administração Pública portuguesa
Capítulo III - O tributo, elemento integrante da relação pessoa-estado
§ 1.º - Do dever sociaql de contribuir, à obrigação jurídica de prestação tributária
§ 2.º - Os pressupostos jusnaturalistas da relação tributária
§ 3.º - O poder estadual de tributar, e as suas delimitações constitucional
§ 4.º - O enquadramento do direito tributário na ordem jurídica geral
§ 5.º - As formas de tributação
§ 6.º - A fiscalidade autárquica
Parte II
A relação sócio-jurídica tributária
Capítulo I - O complexo dinâmico da ordem tributária
§ 1.º - A ordem de relações entre Estado e o contribuinte
§ 2.º - O plano sociológico ou jusnaturalista, elemento primário e axial da ordem tributária
Capítulo II - A norma jurídica tributária
§ 1.º - A norma jurídica, elemento substantivo e formal da ordem tributária
§ 2.º - As normas impositivas de deveres e obrigações tributárias
§ 3.º - As normas sobre elementos circunstanciais da realidade de incidência e de sujeição
§ 4.º - As normas de deveres acessórios de cooperação
§ 5.º - A interpretação das leis tributárias e a integração de lacunas
Capítulo III - Os sujeitos das relações tributárias
§ 1.º - Os sujeitos das relações fiscais de prestação pecuniária
§ 2.º - Os sujeitos das relações jurídicas de deveres acessórios
§ 3.º - Os sujeitos das relações de responsabilidade pelo pagamento de dívidas tributárias
Capítulo IV - Os factos tributários
§ 1.º - A base factológica da ordem tributária
§ 2.º - A problemática da qualificação das situações jurídicas intercalares da ocorrência dos factos tributários e a realização de actos de liquidação
Capítulo V - Os actos, os negócios jurídicos e os procedimentos nas relações tributárias
§ 1.º - Os "actos", na conceitologia e na ordem tributária
§ 2.º - Os actos do contribuinte
§ 3.º - Os actos da Administração Tributária
Capítulo VI - A obrigação e as situações tributárias
§ 1.º - As situações tributárias pré-obrigacionais
§ 2.º - A obrigação tributária e os deveres legais acessórios
§ 3.º - As situações e obrigações das relações jurídicas de contributo em espécie
Capítulo VII - A reintegração dos direitos e interesses afectados por actos lesivos da ordem tributária
§ 1.º - A responsabilidade do contribuinte por actos lesivos da ordem tributária
§ 2.º - A responsabilidade do Estado na ordem tributária
Parte III
O estatuto
Capítulo I - O carácter estatutário da qualidade e situação de contribuinte
§ 1.º - O "status" ou situação sócio-jurídica de contribuinte
§ 2.º - Variedade conceitológica e sistemática da qualidade e situação de contribuinte
§ 3.º - O objecto do estatuto do contribuinte
Capítulo II - Os deveres
§ 1.º - Os deveres de prestar
§ 2.º - Os deveres de cooperar
§ 3.º - Os deveres de indemnizar. A reintegração dos direitos e interesses afectados por actos ilícitos
Capítulo III - Os direitos
§ 1.º - Os direitos fundamentais do contribuinte
§ 2.º - Os direitos decorrentes da ordem sócio-jurídica tributária
§ 3.º - O acesso ao direito
§ 4.º - O acesso ao valor de justiça e aos órgãos incumbidos da sua realização e reintegração