11C
Monografia
1847
Cordeiro, António Menezes
Tratado de direito civil português I - parte geral, tomo IV.- Outubro 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 559p 23cm. - (Reimpressão da edição de Maio/2005)
Exercício jurídico (inclui a legitimidade, a representação, a repercussão do tempo nas situações jurídicas, o abuso do direito, a colisão de direitos, a tutela privada e as provas)
ISBN 978-972-40-2554-4 (Broch.) : €30,00
Direito Civil
PARTE V - Exercício jurídico
Capítulo I - sistema geral e legitimidade
§1.º Exercício jurídico
1. Noção
2. Modalidades e delimitações
3. O critério do Código Civil
4. A ordenação subsequente
§2.º A legitimidade
5. Noção prévia, origens e aplicações legais
6. Figuras afins e modalidades
7. Factos legitimadores; autorizações e figuras similares
8. Regime
9. Papel e construção dogmática
Capítulo II - A representação
Secção I - Generalidades e evolução
§3.º Ideia geral e Direito romano
10. A actuação em prol de outrem
11. Direito romano
12. O Direito comum
§4.º Os grandes sistemas: napoleónico e germânico
13. O sistema do Código Napoleão
14. Von Jhering e Laband: a distinção entre mandado e procuração
15. A recepção do dualismo na segunda codificação; outras soluções
§5.º Natureza e construção gerais
16. As teorias da representação
17. A "representação" orgânica
18. A "representação legal"
19. O problema da abstracção
20. A natureza
Secção II - O sistema português da representação
§6º A evolução do sistema português
21. A pré-codificação
22. O Código de Seabra
23. A recepção do pandectismo
24. O Código Vaz Serra
§7.º O mandato
25. Justificação e antecedentes
26. Aspectos gerais
27. A posição do mandatário
28. A posição do mandante
29. A cessação do mandato
30. O mandato com representação
31. O mandato sem representação
32. Caracterização do mandato
§8.º Requisitos, modalidades e figuras semelhantes
33. Requisitos
34. Modalidades
35. Figuras semelhantes
Secção III - O regime da representação
§9.º Princípios gerais
36. As reservas; a primazia da representação voluntária
37. Os efeitos da representação
38. Elementos subjectivos
39. Justificação dos poderes do representante; outros conflitos de "interesses"
40. Negócio consigo mesmo
41. Relações internacionais
§10.º A procuração e o negócio-base
42. A procuração; regras gerais e forma
43. Poderes gerais e poderes especiais
44. O negócio-base; relevância na procuração
45. Regras quanto ao procurador e à substituição
46. A cessação da procuração
§11.º A tutela de terceiros
47. Aspextos gerais
48. A protecção perante as modificações e a extinção da procuração
49. A procuração tolerada e a procuração aparente
50. Segue; o Direito português; a procuração institucional
51. A procuração post mortem
§12.º Representação sem poderes e abuso de representação
52. Aspectos gerais
53. A representação sem poderes
54. O abuso de representação
Capítulo III - A repercussão do tempo nas situações jurídicas
Secção I - Disposições gerais
§13.º Quadro geral
55. O tempo e o Direito
56. Condicionalismos histórico-culturais
57. Particularidades do Código Civil
58. A enumeração de institutos; a primazia da prescrição e outras formas
§14. A contagem dos prazos
59. Os prazos: prazos civis e prazos processuais
60. O âmbito dos prazos civis
61. O cômputo dos prazos
62. Regras transitórias
Secção II - A prescrição
§15.º A evolução histórica da prescrição
63. O usus
64. A lomgi temporis praescriptio
65. As codificações
§16.º Excurso: a reforma da prescrição (BGB 2001/2002)
66. A reforma do BGB de 2001/2002; o seu interesse
67. Aspectos gerais do novo regime da prescrição
68. O novo prazo geral e os prazos especiais
69. O ínicio e o termo da prescrição
70. A suspensão e o recomeço
71. O papel da autonomia privada
72. Consequências e âmbito
§17.º A experiência portuguesa: nota histórica
73. As Ordenações e a pré-codificação
74. O Código de Seabra
75. A preparação do Código Vaz Serra
Secção III - A prescrição: regime vigente
§18.º Regras gerais da prescrição
76. Natureza imperativa e fundamento
77. Natureza das normas sobre prescrição; a rigidez dos prazos
78. A renúncia à inovocação da prescrição
79. Beneficiários e invocação
79. Beneficiários e invocação
80. Início do prazo
81. Accessio temporis
82. Os efeitos
§19.º Prazos da prescrição
83. Prescrição ordinária
84. Prescrição de cinco anos
85. Outros prazos
§20.º Prescrições presuntivas
86. Origem
87. Fundamento, regime e natureza
88. Casos; natureza aberta
§21.º Suspensão da prescrição
89. Generalidades e causas bilaterais
90. Causas subjectivas e objectivas
91. Delimitação dogmática e regime
§22.º Interrupção da prescrição
92. Generalidades: natureza
93. Interrupção promovida pelo titular
94. O reconhecimento
95. O reinício
§23.º Prescrições especiais
96. Prescrição de três anos: restituição do enriquecimento e indemnização
97. Prescrição de seis meses: serviços públicos essenciais
Secção IV - A caducidade e o não-uso
§24.º Ideia e evolução da caducidade
98. Noções ampla e restrita; casos de caducidade ampla
99. Casos de caducidade estrita
100. Origem e desenvolvimento
101. A evolução em Portugal
§25.º O regime da caducidade
102. A determinação da natureza do prazo
103. Tipos de caducidade
104. Início e suspensão
105. Decurso do prazo e causas impeditivas
106. O conhecimento oficioso
§26.º A natureza e a eficácia da caducidade
107. Caducidade e prescrição
108. Efeitos e natureza
§27.º O não-uso
109. Perfil
Secção V - A suppressio ex bona fide
§28.º A suppressio ex bona fide
110. A taxatividade das formas de repercussão do tempo
111. A suppressio ex bona fide
Capítulo IV - O abuso do direito
Secção I - Coordenadas gerais e evolução
§29.º O abuso do Direito na ordem jurídica
112. A previsão legal; insuficiências
113. O predomínio da Ciência do Direito
114. As fases da implantação jurisprudêncial
115. Posturas mental e metodológica
§30.º Evolução histórica
116. Os actos emolativos, a exceptio doli e a temeritas processual
117. A tradição francesa
118. A tradição alemã
119. A recepção em Portugal
Secção II - Tipos de actos abusivos
§31.º A exceptio doli
120. Das origens ao século XX
121. As suas insuficiências
122. Os inconvenientes perante o Direito Português
§32.º Venire contra factum proprium
123. Sentido básico e origem
124. Configuração geral e modalidades
125. Fundamentação dogmática; as doutrinas
126. Segue; a tutela da confiança
127. A jurisprudência portuguesa
§33.º Inalegabilidades formais
128. O problema e as suas especificidades; evolução
129. As inalegabilidades na base da confiança
130. As dificuldades jurídico-científicas; as doutrinas
131. A jurisprudência; posição adoptada
§34.º A suppressio e a surrectio
132. A suppressio; origem e evolução
133. As doutrinas tradicionais
134. O regime clássico; insuficiências
135. Insuficiências; repercussão do tempo ou confiança? a surrectio
136. A jurisprudência portuguesa
§35.º Tu quoque
137. Ideia e consagrações pontuais
138. Doutrinas explicativas
139. Posição adoptada: a materialidade subjacente
140. A jurisprudência portuguesa; perspectivas
§36.º O desiquilíbrio no exercício
141. Generalidades; do exercício danoso inútil ao exercício sensurável
142. Dolo agit
143. A desproporção no exercício e suas evoluções
Secção III - O exercício inadmissivel de posições juridicas
§37.º As doutrinas do abuso do direito
144. Generalidades: as teorias
145. As teorias internas; a) Doutrinas emulativas e funcionais
146. Segue; b) Doutrinas interpretativas e axiologismo formal
147. Segue; c) Conclusão
148. As teorias externas
149. Posição adoptada; a disfuncionalidade intra-subjectiva e o papel do sistema
38.º Aspectos do regime e tendências
150. O abuso como concretização da boa fé
151. Âmbito, conhecimento oficioso, objectividade e consequências
152. Balanço e tendências recentes
Capítulo V - A colisão de direitos
§39.º Evolução e regime geral
153. Evolução
154. A experiência portuguesa
155. O Código Civil: colisão e figuras afins
§40.º Os critérios de decisão
156. Ponto prévio: génese da colisão e sindicância do sistema
157. Direitos diferentes; critérios
158. Direitos iguais
159. A jurisprudência
160. Tendências gerais
Capítulo VI - A tutela privada
Secção I - A sistemática civil
§41.º Aspectos gerais e razão de ordem
161. A sistemática do Código Vaz Serra
162. A tutela dos direitos
163. A tutela privada
164. Cautelas jurídico-científicas; o papel da legítima defesa
Secção II - A legítima defesa
§42.º A justificação da legítima defesa
165. Ideia geral e evolução
166. O dilema: eficácia ou proporcionalidade
167. O actual momento histórico
§43.º Os pressupostos da legítima defesa
168. A agressão
169. A defesa necessária
170. A (pretensa) proporcionalidade
§44.º O regime da legítima defesa
171. A boa fé
172. O excesso e a legítima defesa putativa
173. As armas de fogo
174. As consequências; a natureza
Secção III - O estado de necessidade e acção directa
§45.º O estado de necessidade
175. Ideia e evolução geral
176. Os pressupostos
177. O regime; situações de excesso e ocorrências putativas
178. Fundamento e natureza
§46.º A acção directa
179. Ideia geral; evolução
180. Os pressupostos; o concurso; outras causas justificativas
181. O regime; concretizações; excesso e situações putativas
182. Fundamento e natureza
§47.º O consentimento do lesado
183. Aspectos gerais; pressupostos
184. Justificação e natureza
Capítulo VII - As provas
§48.º Noções básicas
185. A prova civil e a prova em processo
186. O ónus da prova
187. Inversão do ónus, convenções sobre provas e contraprovas
188. A prova do Direito consuetudinário, local ou estrangeiro
189. Tipos de provas
190. Meios de prova e princípios de produção da prova
§49.º Presunções
191. Noção geral; presunções iuris e hominis
192. As presunções civis
193. Natureza
§50.º Confissão
194. Noção e pressupostos
195. Modalidades e processamento
196. Eficácia, fundamentos e natureza
§51.º Documentos
197. Aspectos gerais; modalidades; função
198. Documentos autênticos
199. Documentos particulares
200. Disposições especiais
§52.º Prova pericial, judicial e testemunhal
201. Prova pericial
202. Inspecção judicial
203. Prova testemunhal