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Telles, Inocêncio Galvão Contrato-promessa: direito de o promitente-comprador exigir o valor da coisa em vez do dobro do sinal O Direito, Almedina, Ano 139.º, II, p.441-451 23cm 2007. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Setembro de 2000 do Supremo Tribunal de Justiça. Anotado Direito Civil |