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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Irregularidades processuais - sua sanação - Ministério Público - parte processual penal - crime de homicídio qualificado - meio insidioso - detenção de arma (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.248-262 23cm
(..) proibida - tráfico de estupefacientes - sua punição - aplicação de leis penais no tempo. Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Dezembro de 1995, Processo n.º 48590 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal