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Supremo Tribunal de Justiça Regualção do poder paternal - convívio com ascendentes - legitimidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.705-709 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1998, Processo n.º 58/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |