1B
Monografia
2412
Nogueira, João Félix Pinto
Direito fiscal europeu - o paradigma da proporcionalidade.- 1.ª Edição, Julho 2010.- Wolters Kluwer / Coimbra Editora.- 672p 24cm
A proporcionalidade como critério central da compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais
ISBN 978-972-32-1831-2 (Broch.) : €40,28
Direito Fiscal
Parte I - Introdução e Metodologia de Investigação
Capítulo I - Objecto e hipótese central de investigação
Secção I - Uma primeira aproximação ao tema
Secção II - Motivos para a selecção do tema
Capítulo II - Metodologia e sequência
Secção I - Metodologia
Secção II - Modo de citar
Secção III - Sequência
Parte II - Caracterização Geral da Ideia de Proporcionalidade
Capítulo I - Elemento histórico
Secção I - Proporcionalidade como conceito analítico-estrutural
Secção II - Concretizações históricas da ideia de proporcionalidade
Secção III - A recente concretização na esfera do jurídico
1 - Antecedentes
2 - A emergência do conceito moderno
3 - A difusão do conceito moderno
Capítulo II - A proporcionalidade na esfera do jurídico
Secção I - A projecção jurídica do universal de proporcionalidade
Secção II - O nome e a coisa. A questão da denominação
Secção III - A forma e a coisa. A questão da classificação
1 - Introdução
2 - Entre regras e princípios. A importância da proporcionalidade
3 - A proporcionalidade como procedimento
Secção IV - Fundamento do recurso ao conceito moderno de proporcionalidade
1 - Introdução
2 - O valor justiça
3 - A proibição da arbitrariedade
4 - A dignidade da pessoa humana
5 - Os direitos fundamentais
6 - O princípio do Estado de Direito
7 - Conclusões intermédias
Secção V - Dimensões aplicativas do conceito moderno
1 - Introdução
2 - O mandato de proporcionalidade
3 - O controlo de proporcionalidade
Capítulo III - Hermenêutica da proporcionalidade
Secção I - Pressupostos de aplicação do controlo
1 - A relação entre meios e fins
1.1 - Os fins
1.2 - Os meios
2 - A validade de meios e fins
Secção II - Enquadramento espácio-temporal
Secção III - Elementos da aplicação do controlo
1 - Sujeitos
2 - Objecto
2.1 - Medidas legislativas
2.2. - Redidas regulamentares
2.3. - Medidas administrativas
2.4 - "Medidas judiciais"
3 - Conteúdo
3.1. Introdução
3.2. Análise individualizada dos crivos
3.2.1 - Adequação
3.2.2 - Necessidade
3.2.3 - Proporcionalidade em sentido estrito
Secção IV - A intensidade na aplicação do controlo
Secção V - Distinção com figuras afins
1 - Introdução
2 - Racionalidade
3 - Razoabilidade
4 - Eficácia e eficiência
5 - Igualdade
Secção VI - Limites da aplicação do controlo
1 - Subjectivismo
2 - Utilização exagerada
3 - A violação da separação de poderes
Secção VII - Novas funções da aplicação do controlo
1 - Introdução
2 - Função de legitimação
3 - Função de criação
Capítulo IV - Heurística da proporcionalidade - Abordagem geral
Secção I - Introdução
Secção II - Breves notas conclusórias
Parte III - Espaços Jurídicos de enquadramento
Capítulo I - Notas introdutórias
Capítulo II - O Controlo de proporcionalidade no espaço europeu
Secção I - Introdução
Secção II - A recepção e difusão do controlo na esfera europeia
1 - Introdução
2 - Primeiras referências jurisprudenciais. O controlo dos actos das instituições europeias
3 - Controlo de medidas estatais
Secção III - Concretizações positivadas da proporcionalidade no texto dos tratados
1 - Cláusula geral
2 - Disposições específicas
Secção IV - Algumas conclusões intermédias
Capítulo III - A comunitas quaestio da compatibilidade das normas tributárias internas com as liberdades fundamentais
Secção I - Preliminares: questões gerais de direito europeu
1 - Introdução
2 - O efeito directo
2.1 - No âmbito do direito primário
2.2 - No âmbito do direito secundário ou derivado
3 - O primado
4 - Os mecanismos de salvaguarda
4.1 - A acção por incumprimento
4.2 - O reenvio prejudicial
5 - Sanções pela violação do ordenamento comunitário
5.1 - Direito à reparação
5.2 - Autonomia processual nacional
5.3 - As concretas formas de reparação
5.4 - A questão da retroactividade
Secção II - Fontes da fiscalidade directa comunitária
1 - Caracterização geral do espaço normativo
2 - Fontes de direito primário
3 - Fontes de direito secundário ou derivado
3.1 - Regulamentos
3.2 - Directivas
3.3 - Convenção de Arbitragem
3.4 - Acordos Internacionais
3.5 - "Soft Law"
Secção III - Estrutura das questões de compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais
1 - Introdução
2 - Problemas suscitados no âmbito europeu pelas normas tributárias internas
3 - As exigências europeias. Sequência
Secção IV - Os momentos típicos do exame de compatibilidade das normas internas com o ordenamento europeu
1 - Primeiro momento: esfera de protecção
1.1 - Liberdade de circulação de trabalhadores
1.2 - Liberdade de estabelecimento
1.3 - Liberdade de prestação de serviços
1.4 - Liberdade de circulação de capitais e pagamentos
1.5 - O direito geral de circulação
2 - Segundo momento: a ingerência
2.1 - Introdução
2.2 - Delimitação positiva: Discriminação e restrição
2.2.1 - O operador "não discriminação"
2.2.2 - O operador "restrição"
2.2.3 - Algumas considerações intermédias sobre os operadores
2.3 - Delimitação negativa: disparidades
3 - Terceiro momento: justificações
3.1 - Introdução
3.2 - Justificações dentro do catálogo
3.3 - Justificações fora do catálogo
3.3.1 - Justificações tradicionalmente recusadas
3.3.2 - Justificações tradicionalmente aceites
Secção V - Algumas conclusões intermédias
Parte IV - O controlo de proporcionalidade na fiscalidade directa europeia: a proporcionalidade na questão da compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais
Capítulo I - Introdução
Secção I - Ponto de ordem
Secção II - Um ilustre (des)conhecido
Secção III - Sequência
Capítulo II - Análise dinâmica
Secção I - Introdução
Secção II - Fases de evolução do controlo
1 - Fase pré-conceptual
2 - Fase do acolhimento
3 - Fase da implementação
4 - Fase da generalização
Secção III - Uma visão estatística sobre as diversas fases
Capítulo III - Análise estática
Secção I - Introdução
Secção II - A fórmula de caracterização do controlo de proporcionalidade
Secção III - As especialidades finalísticas da fiscalidade directa
Secção IV - Análise crítica dos elementos internos do controlo
1 - Introdução
2 - Adequação
2.1 - A fórmula da adequação
2.2 - A inadequação. O juízo simples e o juízo de dupla adequação
3 - Necessidade
3.1 - Modelos de estruturação do crivo
3.2 - Configuração concreta da alternatividade
3.3 - Défices metodológicos
4 - Proporcionalidade em sentido estrito
4.1 - A questão do débil recurso ao crivo
4.2 - Exemplos concretos de recurso ao crivo
Secção V - Algumas conclusões intermédias
1 - A fórmula Gebhard e os problemas que ela encerra
2 - Problemas suscitados pela aplicação dos crivos
Capítulo V - Primeira tese: autonomia
Secção I - Introdução: as várias dimensões da autonomia
Secção II - Autonomia em relação ao controlo aplicado noutros dominios de direito europeu
Secção III - Autonomia em relação aos diversos momentos do pensamento do tribunal nos casos em matéria de compatibilidade com as liberdades fundamentais
Capítulo V - Segunda tese: a essencialidade
Secção I - Notas prévias
Secção II - Essencialidade do controlo
Secção III - Entraves ao reconhecimento da essencialidade
1 - O carácter episódico do controlo
2 - O carácter complementar do controlo
Secção III - Essencialidade e legitimidade
Capítulo VI - Terceira tese: a decisividade
Secção I - Introdução: uma primeira aproximação à decisividade
Secção II - O controlo e efectiva decisão com base na proporcionalidade
Secção III - A decisividade em situações complexas
Secção IV - Decisividade e inadmissibilidade: uma correspondência não absoluta
Secção V - A remição para o órgão jurisdicional remitente
Capítulo VII - Quarta tese: a transversalidade
Secção I - Exposição geral
Secção II - O exame dos meios: o perfil das normas internas relevantes em matéria de compatibilidade com as liberdades fundamentais
1 - Introdução
2 - Áreas temáticas de aplicação do controlo
2.1 - Incidência
2.2 - Base fiscal (determinação da matéria tributável)
2.2.1 - Deduções
2.2.2 - Simplificação na determinação da matéria tributável
2.2.3 - Dedução de perdas intra-grupos
2.3 - Taxas e retenção na fonte
2.4 - Determinação do imposto a pagar
2.5 - Normas anti-abuso
2.6 - Normas procedimentais
Secção III - O exame dos fins
Secção IV - Algumas conclusões intermédias
Capítulo VIII - Quinta tese: a estabilidade
Secção I - Introdução
Secção II - Modo de formação das regras de prevalência condicionada
Secção III - Distinção conceptual
Secção IV - Contextualização e esquematização das regras de prevalência condicionada
Secção V - Regras substantivas
1 - Limitação aos "expedientes puramente artificiais"
2 - Proibição de cláusulas gerais e de proibição automáticas
3 - Proibição da discricionariedade administrativa
4 - Regra da impossibilidade
5 - Regra do patamar
6 - Regras acessórias às substantivas
6.1 - Necessidade de apreciaação casuística
6.2 - Necessidade de sindicância judicial
7 - Algumas conclusões intermédias sobre as regras substantivas
7.1 - Introdução
7.2 - Sobre o vínculo existente entre as regras e a proporcionalidade
7.3 - A alternatividade da filiação
7.4 - A opção pela proporcionalidade no campo da fiscalidade directa
7.5 - Opção pela proporcionalidade isso muda algo? 7.6 - A não coincidência entre regras internas e regras europeias
Secção VI - Regras procedimentais
1 - Introdução
2 - O enquadramento normativo. Caracterização dos instrumentos de direito derivado em matéria procedimental
2.1 - Mecanismos bilaterais
2.2 - Mecanismos de direito europeu
2.2.1 - A Directiva 77/799/CEE
2.2.1.1 - Introdução
2.2.1.2 - Âmbito de aplicação
2.2.1.3 - Modalidades de troca de informação
2.2.1.4 - Casos de recusa de troca de informação
2.2.1.5 - Outros aspectos relevantes do regime
2.2.2 - Directiva 2008/55/CE
2.2.2.1 - Introdução e âmbito de aplicação
2.2.2.2 - Modalidades
2.2.2.3 - Recusa de assistência
2.2.2.4 - Outros aspectos relevantes do regime
2.3 - Algumas conclusões intermédias sobre o enquadramento normativo
3 - A regra da declaração
4 - Regra da liberdade de prova
4.1 - Noções gerais
4.2 - A liberdade de provas nas deduções
4.2.1 - Deduções na tributação de pessoas singulares
4.2.2 - Deduções na tributação de pessoas colectivas
4.3 - A liberdade de prova na atribuição ou reconhecimento de isenções
5 - Algumas considerações intermédias sobre as regras procedimentais
5.1 - Excessiva crença nas potencialidades associadas aos instrumentos europeus
5.2 - Recurso quase exclusivo aos instrumentos de direito euopeu
5.3 - Configuração restritiva das situações relativas a países terceiros
5.4 - Deficiente percepção das diferenças de regime ao nível da cobrança
Secção VII - Conclusões intermédias sobre as regras de prevalência condicionada
Capítulo IX - Sexta tese: centralidade. A proporcionalidade como um elemento central de toda a fiscalidade directa europeia
Secção I - Introdução
Secção II - Impacto sobre a actividade normativa europeia
Secção III - Impacto sobre a actividade normativa dos estados-membros
1 - Ao nível da prática administrativa
2 - Ao nível jurisprudêncial
2.1 - No âmbito transnacional
2.2 - No âmbito interno
3 - Ao nível do processo de formação da vontade legislativa
3.1 - Impacto na regulação das situações transnacionais
3.2 - Impacto em matéria de regulação de situações internas
Capítulo X - Mutação paradigmática
Secção I - Introdução
Secção II - Evolução do pensamento científico. A ideia de paradigma
Secção III - A noção de paradigma no quadro da fiscalidade directa
Secção IV - A igualdade como modelo paradigmático actual
1 - Introdução
2 - Igualdade e restrição
3 - Razões da emergência do paradigma da igualdade
Secção V - A crise do paradigma. O avistamento da ponta do iceberg indicia... que há mais gelo por baixo
1 - Introdução
2 - Problematização
3 - Sinais de mudança do paradigma
Secção VI - O paradigma da proporcionalidade? 1 - Introdução
2 - Evolução ou revolução: igualdade e proporcionalidade como-metodologias distintas
3 - O lugar da igualdade no paradigma da proporcionalidade
Secção VII - A superioridade do paradigma da proporcionalidade
Secção VIII - Manifesto pelo reconhecimento da mudança paradigmática ao nível da fiscalidade directa europeia
Conclusões
I - Introdução
II - Caracterização geral da ideia de proporcionalidade
III - Espaços jurídicos de enquadramento
IV - O controlo de proporcionalidade em fiscalidade directa