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Supremo Tribunal Justiça Direito civil - caminho público - atravessadouro ou atalho Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.226-233 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Junho de 2000, Processo n.º 429/2000 Direito Civil |