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Supremo Tribunal de Justiça Prestação de serviços desportivos - configuração como contrato de trabalho Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.286-291 23cm Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Fevereiro de 1998, Recurso n.º 819/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |