14CD
Analítico de Periódico
Ministério Público
Processo penal - vícios da sentença - conhecimento oficioso pelos tribunais superiores
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 60, Outubro-Dezembro 1994, Ano 15.º, p.147-155 22cm
Alegações do M.P. em recurso extraordinário para fixação de jurisprudência (Proc. N.º 46 580, da 3.ª Secção do Supremo Tribunal da Justiça
Direito Penal