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Analítico de Periódico
Marques, J. P. Remédio
As implicações da entrada em vigor da nova versão da patente europeia
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 141.º, III, p.467-610 23cm
2009. Texto de apoio à conferência que o autor preleccionou, em Novembro de 2008, no quadro do VIII Curso Pós-Graduado de Propriedade Industrial, organizado pela Associação Portuguesa de Direito Internacional e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão
Direito Internacional
1. Introdução
I - Aspectos substantivos: 2. A patentabilidade em geral e a patenteabilidade do segundo e subsequentes usos terapêuticos de substâncias já conhecidas
3. Os metodos de terapia, cirúrgicos e de diagnóstico
4. Ordem pública e bons costumes
5. Violação da patente e teoria dos equivalentes; o Protocolo Interpretativo do artigo 69.º
5.1. Os trabalhos preparatórios da Convenção de Estrasburgo, o Protocolo Inte4rpretativo de 1973 e a sua alteração na Conferência Diplomática de Novembro de 2000
5.2. O relevo da alteração do Protocolo Interpretativo de 1973 na prática jurisprudencial
II - Aspectos processuais e procedimentais: 6. O pedido de patente e a apresentação de reivindicações e da descrição
7. A apresentação do pedido num língua oficial
8. A designação dos Estados Contratantes
9. Junção da fase do exame com a fase da pesquisa
10. A reivindicação da prioridade unionista; restabelecimento da prioridade
11. O restabelecimento dos direitos
12. O princípio da unidade da invenção
13. A limitação ou a revogação da patente europeia
14. Limitação do alcance das reivindicações de patentes europeias perante os tribunais dos Estados Contratantes
15. Recurso das decisões das Câmaras de Recurso
16. Junção das traduções em lingua portuguesa. O Acordo de Londres e a sua eventual inconstitucionalidade face ao ordenamento jurídico português
17. O novo regime da nomeação de juízes para a Grande-Câmara de Recurso
18. Os novos deveres deontológicos dos mandatários profissionais
19. Resolução de litígios de forma uniforme e exclusiva num tribunal supra-nacional
20. Aproximação entre a União Europeia e o Instituto Europeu de Patentes
21. Resumo do regime do direito transitório