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Supremo Tribunal de Justiça Processo relativo a arguido preso - férias judiciais - prazo para interposição de recurso Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.355-360 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1997, Processo n.º 1323/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |