11G
Monografia
1944
Neto, Abílio
Código de processo civil.- 20.ª Edição, Abril 2008.- Editorial Minerva / Ediforum.- 1733p 25cm
Anotado. Edição refundida e actualizada. Inclui o Regulamento das Custas Processuais - DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
ISBN 978-972-8035-88-4 (Broch.) : €47,25
Direito Civil
Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro
Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março
Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro
Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
Código de Processo Civil
Livro I - Da Acção
Título I - Da acção em geral
Capítulo I - Das disposições fundamentais
Capítulo II - Das partes
Secção I - Personalidade e capacidade judiciária
Secção II - Legitimidade das partes
Secção III - Patrocínio judiciário
Título II - Da acção executiva
Capítulo I - Do título executivo
Capítulo II - Das partes
Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade
Capítulo I - Das disposições gerais sobre competência
Capítulo II - Da competência internacional
Capítulo III - Da competência interna
Secção I - Competência em razão da matéria
Secção II - Competência em razão do valor e da forma de processo aplicável
Secção III - Competência em razão da hierarquia
Secção IV - Competência territorial
Secção V - Disposições especiais sobre execuções
Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência
Capítulo V - Das garantias da competência
Secção I - Incompetência absoluta
Secção II - Incompetência relativa
Secção III - Conflitos de jurisdição e competência
Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade
Secção I - Impedimentos
Secção II - Suspeições
Livro III - Do processo
Título I - Das disposições gerais
Capítulo I - Dos actos processuais
Secção I - Actos em geral
Subsecção I - Disposições comuns
Subsecção II - Actos das partes
Subsecção III - Actos dos magistrados
Subsecção IV - Actos da secretaria
Subsecção V - Publicidade e acesso ao processo
Subsecção VIII - Nulidades dos actos
Secção II - Actos especiais
Subsecção I - Distribuição
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Disposições relativas à 1.ª instância
Divisão III - Disposições relativas aos tribunais superiores
Subsecção II - Citação e notificações
Divisão I - Disposições comuns
Divisão II - Citação
Divisão III - Notificações em processos pendentes
Subdivisão I - Notificações da Secretaria
Subdivisão II - Notificações entre os mandatários das partes
Divisão IV - Notificações avulsas
Capítulo II - Da instância
Secção I - Começo e desenvolvimento da instância
Secção II - Suspensão da instância
Secção III - Interrupção da instância
Secção IV - extinção da instância
Capítulo III - Dos incidentes da instância
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Verificação do valor da causa
Secção III - Intervenção de terceiros
Subsecção I - Intervenção principal
Divisão I - Intervenção espontânea
Divisão II - Intervenção provocada
Subsecção II - Intervenção acessória
Divisão I - Intervenção provocada
Divisão II - Intervenção acessória do Ministério Público
Divisão III - Assistência
Subsecção III - Oposição
Divisão I - Oposição espontânea
Divisão II - Oposição provocada
Divisão III - Oposição mediante embargos de terceiros
Secção IV - Falsidade
Secção V - Habilitação
Secção VI - Liquidação
Capítulo IV - Dos procedimentos cautelares
Secção I - Procedimento cautelar comum
Secção II - Procedimentos cautelares especificados
Subsecção I - Restituição provisória de posse
Subsecção II - Suspensão de deliberações sociais
Subsecção III - Alimentos provisórios
Subsecção IV - Arbitramento de reparação provisória
Subsecção V - Arresto
Subsecção VI - embargo de obra nova
Subsecção VII - Arrolamento
Capítulo VII - Das custas, multas e indemnização
Secção I - Custas - Princípios gerais
Secção II - Regras especiais
Secção III - Multas e indemnizações
Capítulo VIII - Das formas de processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo de declaração
Secção III - Processo de execução
Título II - Do processo de declaração
Subtítulo I - Do processo ordinário
Capítulo I - Dos articulados
Secção I - Petição inicial
Secção II - Revelia do réu
Secção III - Contestação
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Excepções
Subsecção III - Reconvenção
Secção IV - Réplica e tréplica
Secção V - Articulados supervenientes
Capítulo II - Da audiência preliminar
Capítulo III - Da instrução do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Prova por documentos
Secção III - Prova por confissão das partes
Secção IV - Prova pericial
Subsecção I - Designação dos peritos
Subsecção II - Posição e objecto da prova pericial
Subsecção III - Realização da perícia
Subsecção IV - Segunda perícia
Secção V - Inspecção judicial
Secção VI - Prova testemunhal
Subsecção I - Inabilidades para depor
Subsecção II - Produção da prova testemunhal
Capítulo IV - Da discussão e julgamento da causa
Capítulo V - Da sentença
Secção I - Elaboração da sentença
Secção II - Vícios e reforma da sentença
Secção III - Efeitos da sentença
Capítulo VI - Dos recursos
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Apelação
Subsecção I - Interposição e efeitos do recurso
Subsecção II - Julgamento do recurso
Secção III - Recurso de revista
Subsecção I - Interposição e expedição do recurso
subsecção II - Julgamento do recurso
Subsecção III - Julgamento ampliado da revista
Secção IV - Recurso para uniformização de jurisprudência
Secção V - Revisão
Subtítulo II - Do processo sumário
Subtítulo III - Do processo sumaríssimo
título III - Do processo de execução
Subtítulo I - Das disposições gerais
Subtítulo II - Da execução para pagamento de quantia certa
Capítulo Único - Do processo comum
Secção I - Fase introdutória
Secção II - Oposição à execução
Secção III - Penhora
Subsecção I - Bens que podem ser penhorados
Subsecção II - Disposições gerais
Subsecção III - Penhora de bens imóveis
Subsecção IV - Oposição à penhora
Secção IV - Citações e concurso de credores
Subsecção I - Citações
Subsecção II - Concurso de credores
Secção V - Pagamento
Subsecção I - Modos de pagamento
Subsecção II - Entrega de dinheiro
Subsecção III - Adjudicação
Subsecção IV - Consignação de rendimentos
Subsecção V - Do pagamento em prestações
Subsecção VI - Venda
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Venda mediante propostas em carta fechada
Divisão III - Outras modalidades de venda
Divisão IV - Da invalidade da venda
Secção VI - Remição
Secção VII - Extinção e anulação da execução
Secção VIII - Recursos
Subtítulo III - Da execução para entrega de coisa certa
Subtítulo IV - Da execução para prestação de facto
Título IV - Dos processos especiais
Capítulo I - Das interdições e inabilitações
Capítulo II - Dos processos referentes âs garantias das obrigações
Secção I - Da prestação de caução
Secção II - Do reforço e substituição das garantias especiais das obrigações
Capítulo III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios
Capítulo IV - Da venda antecipada de penhor
Capítulo V - Da prestação de contas
Secção I - Contas em geral
Secção II - Contas dos representantes legais de incapazes e do depositário judicial
Capítulo VI - da consignação em depósito
Capítulo IX - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas
Secção I - Divisão de coisa comum
Secção II - Regulação e repartição de avarias marítimas
Capítulo X - Da refroma de documentos, autos e livros
Secção I - Reforma de documentos
secção II - Reforma de autos
Secção III - Reforma de livros
Capítulo XI - Da acção de indemnização contra magistrados
Capítulo XII - Da revisão de sentenças estrangeiras
Capítulo XIII - Da justificação da ausência
Capítulo XIV - Da execução especial por alimentos
Capítulo XV - Da liquidação de patrimónios
Secção I - Da liquidação judicial de sociedades
Secção II - Da liquidação da herança vaga em benefício do Estado
Capítulo XVI - Do inventário
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Das declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados
Secção III - Do relacionamento de bens
Secção IV - Da conferência de interessados
Secção V - Da avaliação dos bens e licitações
Secção VI - Da partilha
Secção VII - Emenda e anulação da partilha
Secção VIII - Partilha adicional e recursos
Secção IX - Partilha de bens em alguns casos especiais
Capítulo XVII - Do divórcio e separação litigiosos
Capítulo XVIII - Dos processos de jurisdição voluntária
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Providências relativas aos filhos e aos cônjuges
Secção III - Separação ou divórcio por mútuo consentimento
Secção IV - Processos de suprimento
Secção V - Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso
Secção VI - Autorização ou confirmação de certos actos
Secção VII - Conselho de família
Secção VIII - Dispensa do prazo internupcial
Secção IX - Curadoria provisória dos bens do ausente
Secção X - Fixação judicial do prazo
Secção XI - Notificação para preferência
Secção XII - Herança jacente
Secção XIII - Exercício da testamentaria
Secção XIV - Tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial
Secção XV - Apresentação de coisas ou documentos
Secção XVI - Revogada
Secção XVII - Exercício de direitos sociais
Subsecção I - Do inquérito judicial à sociedade
Subsecção II - Nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais
Subsecção III - Convocação de assembleia de sócios
Subsecção IV - Redução do capital social
Subsecção V - Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação
Subsecção VI - Averbamento, conversão, depósito de acções e obrigações
Subsecção VII - Regularização de sociedades unipessoais
Subsecção VIII - Liquidação de participações sociais
Subsecção IX - Investidura em cargos sociais
Secção XVIII - Providências relativas aos navios e à sua carga
Secção XIX - Atribuição de bens de pessoa colectiva extinta
Secção XX - Determinação do objecto do lítigio a submeter a arbitragem
Livro IV
Título II - Do tribunal arbitral necessário
Legislação Complementar de Processo Civil
Cap. I - Legislação Conexa com Processo Civil
1.1. Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais
- Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
1.2. Cartas para Citação e Notificação por Via Postal
- Portaria n.º 953/2003, de 9 de Setembro
1.3. Marcações de Audiências de Discussão e Julgamento
- Decreto-Lei n.º 184/2000, de 10 de Agosto
1.4. Documentação e Registo da Prova
- Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 de Fevereiro
1.5. Registo de Acções
- 1.5.1. Código do Registo Predial (DL n.º 224/84, de 6.7)
- 1.5.2. Código do Registo Comercial (DL n.º 403/86, de 3-12)
1.6. Comunicação com os Tribunais por Correio Electrónico
- Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho
1.7. Práticas de Actos Processuais por Telecópia
- Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de Fevereiro
1.8. Processo Simplificado
- Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de Junho
1.9. Jurisdição Voluntária - Competência do Ministério Público e Conservadores do Registo Civil
- Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
1.10. Regime Processual Civil Simplificado (Litigância de Massa)
1.11. Notificação para Apresentação Conjunta da Acção no Regime Processual Civil Simplificado
- Portaria n.º 1096/2006, de 13 de Outubro
1.12. Citação Edital no Regime Processual Civil Simplificado
- Portaria n.º 1097/2006, de 13 de Outubro
1.13. Tramitação Electrónica dos Actos Processuais dos Magistrados e das Secretarias Judiciais
Cap. II - Legislação Complementar da Acção Executiva
2.1. Requerimento Executivo em Suporte Papel
- Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro
2.2. Requerimento Executivo em Formato Digital
- Portaria n.º 985-A/2003, de 15 de Setembro
2.3. Regime do Registo Informático de Execuções
- Decreto-Lei n.º 201/2003, de 15 de Setembro
2.4. Acesso ao Registo Informático de Execuções
- Portaria n.º 985-B/2003, de 15 de Setembro
2.5. Modelos de Autos, Editais e Selos de Penhora
- Portaria n.º 700/2003, de 31 de Julho
2.6. Regulamento do Depósito Público de Bens Penhorados
- Portaria n.º 512/2006, de 5 de Junho
2.7. Comunicações Telemáticas entre as Secretarias Judiciais e os Solicitadores de Execução
- Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro
2.8. Regime do Oficial de Justiça como Agente de Execução
- Portaria n.º 946/2003, de 6 de Setembro
2.9. Estatuto do Solicitador de Execução
- Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril
2.10. Remuneração e Reembolso de Despesa Devidos ao Solicitador de Execução
- Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto
Cap. III - Custas Processuais
3.1. Regulamento das Custas Processuais
- Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
3.2. Custos para Exames e Perícias Médico-Legais
- Portaria n.º 652/2005, de 12 de Agosto
Cap. IV - Acesso ao Direito e aos Tribunais
4.1. Regime da Protecção Jurídica
- Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
4.2. Regulamento da Protecção Jurídica
- Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
4.3. Formulários de Requerimento de Protecção Jurídica
- Portaria n.º 11/2008, de 3 de Janeiro
4.4. Tabela de Honorários
- Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro
4.5. Acesso à Justiça nos Litígios Transfronteiriços
- Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de Março
Cap. V - Procedimentos Especiais para Cobrança de Créditos
5.1. Acção Declarativa Especial para Cumprimrnto de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos, e Injunção
- Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro
5.2. Banco Nacional de Injunções (BNI)
- Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
5.3. Cobrança de Créditos por Prestação de Cuidados de Saúde
- Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho
5.4. Intervenção Obrigatória da Segurança Social em Processos Judiciais
- Decreto-Lei n.º 59/89, de 22 de Fevereiro
Cap. VI - Julgados de Paz
6.1. Competência, Organização e Funcionamento dos Julgados de Paz
- Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho
6.2. Regime de Custas nos Julgados de Paz
- Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro
6.3. Regulamento dos Serviços de Mediação dos Julgados de Paz
- Portaria n.º 1112/2005, de 28 de Outubro
Cap. VII - Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
7.1. Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ)
- Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro
7.2. Criação dos Juízos de Execução
- Decreto-Lei n.º 148/2004, de 21 de Junho