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Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento - natureza obrigacional - usucapião Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.635-639 23cm Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 84736 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |