14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (publicados no 2.º trimestre de 2004)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 99, Julho-Setembro 2004, Ano 25, p.177-178 22cm
Direito Civil; Direito Penal; Direito Comercial